Segunda, 16 de Março de 2026
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Passou o Cartão? A Lei 14.690/2023 em 2026 Muda o Jogo — O Que Todo Brasileiro Precisa Saber Antes de Pagar

Lei 14.690/2023 está valendo em 2026 e impacta quem usa cartão de crédito. Entenda o limite do rotativo, o que mudou e como proteger seu bolso.

Por: JOELMA TEODORO
24/02/2026 às 13h26 Atualizada em 24/02/2026 às 13h48
Passou o Cartão? A Lei 14.690/2023 em 2026 Muda o Jogo — O Que Todo Brasileiro Precisa Saber Antes de Pagar

Se você usa cartão de crédito no dia a dia, este assunto é sério.

A Lei nº 14.690/2023, sancionada durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe mudanças importantes nas regras do crédito rotativo e dos juros do cartão — e em 2026 seus efeitos continuam impactando milhões de brasileiros.

O objetivo da lei foi claro: reduzir o superendividamento e limitar abusos no crédito rotativo, uma das modalidades mais caras do Brasil.

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Mas o que realmente mudou? E como isso afeta quem passa o cartão todo mês?

Vamos entender com clareza.

📌 O Que é a Lei 14.690/2023?

A Lei 14.690/2023 alterou regras relacionadas ao:

  • Crédito rotativo do cartão

  • Parcelamento de fatura

  • Limite de juros acumulados

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  • Regras de transparência nas operações

O ponto mais importante:

🚨 O total da dívida no rotativo não pode ultrapassar o dobro do valor original.

Ou seja:

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Se você entrou no rotativo devendo R$ 1.000
A dívida não pode ultrapassar R$ 2.000 no total (incluindo juros e encargos).

Antes da lei, não havia esse teto claro. Muitas pessoas viam a dívida multiplicar 3x, 4x ou mais.

💳 O Que é Crédito Rotativo (E Por Que Ele É Tão Perigoso)?

O rotativo acontece quando você:

  • Não paga o valor total da fatura

  • Paga apenas o mínimo

Nesse caso, o restante entra automaticamente no rotativo, com juros altíssimos.

Mesmo após medidas do Banco Central do Brasil, o cartão ainda está entre as linhas de crédito mais caras do país.

A lei não acabou com os juros.
Ela limitou o crescimento infinito da dívida.

Isso é proteção. Mas não é solução mágica.

⚠️ O Que Muita Gente Ainda Não Entendeu em 2026

A lei criou um limite.

Mas:

✔️ O banco continua cobrando juros

✔️ O parcelamento da fatura ainda tem taxas elevadas

✔️ O uso irresponsável continua gerando endividamento

Ou seja:
A lei protege do descontrole extremo, mas não substitui educação financeira.

Leia também:👉💲 mentalidade financeira.

📊 Como Isso Afeta o Brasileiro Médio?

O Brasil tem milhões de pessoas que:

  • Vivem de salário em salário

  • Dependem do cartão para fechar o mês

  • Usam o mínimo como “alívio”

Para quem já está apertado, a lei traz um freio importante.

Mas ela também traz uma mensagem indireta:

Se você depende do rotativo, seu orçamento já está desequilibrado.

E isso conecta com outros conteúdos seus como:

  • Mentalidade financeira

  • Trabalha e não sobra

  • Reserva de emergência

Tudo faz parte do mesmo ciclo.

🧠 O Que Fazer na Prática em 2026

Se você usa cartão, faça isso:

1️⃣ Evite pagar o mínimo

Se não conseguir pagar total, tente negociar antes do vencimento.

2️⃣ Compare parcelamento x empréstimo pessoal

Às vezes o empréstimo tem juros menores.

3️⃣ Transforme o cartão em meio de pagamento, não extensão de renda

Cartão não é aumento salarial.

4️⃣ Crie micro-reserva obrigatória

Mesmo que seja R$ 5 por semana.
Reserva não nasce grande. Ela nasce hábito.

Leia mais sobre o uso do cartão de crédito:👇💹

👉Cuidado ao parcelar no Cartão de Crédito

👉Cartão de crédito pode ser o vilão??

👉Transforme seu Cartão em uma máquina de lucro

🔍 A Lei Resolve o Problema do Endividamento?

Não totalmente.

Ela evita explosões absurdas de juros.

Mas o problema estrutural ainda é:

  • Baixa renda

  • Falta de organização

  • Uso emocional do crédito

  • Cultura de consumo imediato

A lei é proteção jurídica.
Mas saúde financeira é construção pessoal.

📌 Conclusão

A Lei 14.690/2023 é, sim, um avanço importante.

Ela impede que dívidas de cartão cresçam indefinidamente e dá mais previsibilidade ao consumidor.

Mas em 2026 a verdade continua a mesma:

Quem usa rotativo com frequência está vivendo acima do que ganha — mesmo que involuntariamente.

O cartão pode ser ferramenta.

Ou pode ser armadilha.

A diferença está no uso.

❓ FAQ 

📌 A Lei 14.690/2023 acabou com os juros do cartão?

Não. Ela limitou o valor total da dívida no rotativo, mas os juros continuam existindo.

📌 O limite de 100% vale para qualquer valor?

Sim. A dívida total no rotativo não pode ultrapassar o dobro do valor original.

📌 O banco pode cobrar outras taxas?

Pode cobrar juros e encargos, desde que respeite o limite estabelecido.

📌 Vale para todos os cartões?

Sim, a regra é nacional e se aplica às instituições financeiras reguladas.

📌 Compensa parcelar a fatura?

Depende da taxa. Em alguns casos pode ser menos prejudicial que o rotativo, mas ainda assim exige cautela.

📌 Se eu já estou endividado antes da lei, ela me protege?

Ela vale para operações realizadas dentro do período de vigência. Casos anteriores dependem do contrato.

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