Se você usa cartão de crédito no dia a dia, este assunto é sério.

A Lei nº 14.690/2023, sancionada durante o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trouxe mudanças importantes nas regras do crédito rotativo e dos juros do cartão — e em 2026 seus efeitos continuam impactando milhões de brasileiros.

O objetivo da lei foi claro: reduzir o superendividamento e limitar abusos no crédito rotativo, uma das modalidades mais caras do Brasil.

Mas o que realmente mudou? E como isso afeta quem passa o cartão todo mês?

Vamos entender com clareza.

O Que é a Lei 14.690/2023?

A Lei 14.690/2023 alterou regras relacionadas ao:

• Crédito rotativo do cartão

• Parcelamento de fatura

• Limite de juros acumulados

• Regras de transparência nas operações

O ponto mais importante:

O total da dívida no rotativo não pode ultrapassar o dobro do valor original.

Ou seja:

Se você entrou no rotativo devendo R$ 1.000
A dívida não pode ultrapassar R$ 2.000 no total (incluindo juros e encargos).

Antes da lei, não havia esse teto claro. Muitas pessoas viam a dívida multiplicar 3x, 4x ou mais.

O Que é Crédito Rotativo (E Por Que Ele É Tão Perigoso)?

O rotativo acontece quando você:

• Não paga o valor total da fatura

• Paga apenas o mínimo

Nesse caso, o restante entra automaticamente no rotativo, com juros altíssimos.

Mesmo após medidas do Banco Central do Brasil, o cartão ainda está entre as linhas de crédito mais caras do país.

A lei não acabou com os juros.
Ela limitou o crescimento infinito da dívida.

Isso é proteção. Mas não é solução mágica.

⚠️ O Que Muita Gente Ainda Não Entendeu em 2026

A lei criou um limite.

Mas:

✔️ O banco continua cobrando juros

✔️ O parcelamento da fatura ainda tem taxas elevadas

✔️ O uso irresponsável continua gerando endividamento

Ou seja:
A lei protege do descontrole extremo, mas não substitui educação financeira.

Leia também: mentalidade financeira.

Como Isso Afeta o Brasileiro Médio?

O Brasil tem milhões de pessoas que:

• Vivem de salário em salário

• Dependem do cartão para fechar o mês

• Usam o mínimo como “alívio”

Para quem já está apertado, a lei traz um freio importante.

Mas ela também traz uma mensagem indireta:

Se você depende do rotativo, seu orçamento já está desequilibrado.

E isso conecta com outros conteúdos seus como:

• Mentalidade financeira

• Trabalha e não sobra

• Reserva de emergência

Tudo faz parte do mesmo ciclo.

O Que Fazer na Prática em 2026

Se você usa cartão, faça isso:

1️⃣ Evite pagar o mínimo

Se não conseguir pagar total, tente negociar antes do vencimento.

2️⃣ Compare parcelamento x empréstimo pessoal

Às vezes o empréstimo tem juros menores.

3️⃣ Transforme o cartão em meio de pagamento, não extensão de renda

Cartão não é aumento salarial.

4️⃣ Crie micro-reserva obrigatória

Mesmo que seja R$ 5 por semana.
Reserva não nasce grande. Ela nasce hábito.

Leia mais sobre o uso do cartão de crédito:

Cuidado ao parcelar no Cartão de Crédito

Cartão de crédito pode ser o vilão??

Transforme seu Cartão em uma máquina de lucro

A Lei Resolve o Problema do Endividamento?

Não totalmente.

Ela evita explosões absurdas de juros.

Mas o problema estrutural ainda é:

• Baixa renda

• Falta de organização

• Uso emocional do crédito

• Cultura de consumo imediato

A lei é proteção jurídica.
Mas saúde financeira é construção pessoal.

Conclusão

A Lei 14.690/2023 é, sim, um avanço importante.

Ela impede que dívidas de cartão cresçam indefinidamente e dá mais previsibilidade ao consumidor.

Mas em 2026 a verdade continua a mesma:

Quem usa rotativo com frequência está vivendo acima do que ganha — mesmo que involuntariamente.

O cartão pode ser ferramenta.

Ou pode ser armadilha.

A diferença está no uso.

❓ FAQ 

A Lei 14.690/2023 acabou com os juros do cartão?

Não. Ela limitou o valor total da dívida no rotativo, mas os juros continuam existindo.

O limite de 100% vale para qualquer valor?

Sim. A dívida total no rotativo não pode ultrapassar o dobro do valor original.

O banco pode cobrar outras taxas?

Pode cobrar juros e encargos, desde que respeite o limite estabelecido.

Vale para todos os cartões?

Sim, a regra é nacional e se aplica às instituições financeiras reguladas.

Compensa parcelar a fatura?

Depende da taxa. Em alguns casos pode ser menos prejudicial que o rotativo, mas ainda assim exige cautela.

Se eu já estou endividado antes da lei, ela me protege?

Ela vale para operações realizadas dentro do período de vigência. Casos anteriores dependem do contrato.